1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar esta plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso, bem como todas as regras e condições previstas nos regulamentos vigentes.
2. Cadastro do Usuário
Para participar das campanhas disponibilizadas na plataforma, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável pelos dados informados durante o cadastro.
3. Elegibilidade
A participação é permitida apenas para pessoas com capacidade civil, sendo expressamente proibida a participação de menores de 16 (dezesseis) anos.
4. Participação nas Campanhas
As campanhas promovidas na plataforma seguem as regras descritas em seus respectivos regulamentos. A aquisição de cotas, números ou títulos participantes não garante premiação, estando a contemplação sujeita aos critérios definidos para cada campanha.
5. Premiações
Os contemplados poderão ser submetidos a procedimentos de validação cadastral antes do recebimento da premiação. Informações incorretas, inconsistentes ou fraudulentas poderão resultar na desclassificação do participante.
6. Condutas Proibidas
É proibido utilizar a plataforma para práticas ilícitas, fraudes, manipulação de resultados, utilização de dados falsos ou qualquer ação que comprometa a segurança e a integridade do sistema.
7. Proteção de Dados
Os dados fornecidos pelos usuários serão tratados em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo utilizados para as finalidades relacionadas ao funcionamento da plataforma.
8. Limitação de Responsabilidade
A plataforma não se responsabiliza por falhas decorrentes de problemas técnicos, indisponibilidade temporária de serviços de terceiros, interrupções de internet ou situações de caso fortuito e força maior.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas e elementos visuais, é protegido pela legislação aplicável, sendo vedada sua reprodução sem autorização prévia.
10. Alterações dos Termos
A plataforma poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após sua publicação no website.
11. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, observando-se as normas aplicáveis às atividades desenvolvidas pela plataforma.
12. Disposições Finais
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com todas as disposições contidas nestes Termos de Uso e nos regulamentos das campanhas disponibilizadas.